Projeto de reajuste dos professores proposto pela Prefeitura é aprovado na Câmara

A proposta de reajuste salarial para os professores da rede pública municipal, elaborada pela Prefeitura de Camaçari, foi aprovada pela Câmara Municipal nas 3ª e 4ª sessões extraordinárias realizadas nesta sexta-feira (10), de forma virtual. O texto original do Projeto de Lei do Executivo n° 1195/2026 foi aprovado na íntegra, com 20 votos favoráveis.

A aprovação do projeto representa um importante passo no fortalecimento das ações voltadas à melhoria das condições de trabalho dos profissionais da rede pública municipal, reafirmando o compromisso da gestão com o diálogo institucional e a responsabilidade na condução das políticas públicas de educação. A medida agora seguirá para sanção do prefeito Luiz Caetano.

A proposta votada e aprovada na Câmara já havia sido validada pela categoria em assembleia do Sindicato das Professoras e Professores da Rede Pública (Sispec), realizada no dia 10 de março.

O texto prevê reajuste de 5,4% a 10,36%, variando conforme a letra e o nível de cada profissional. Esses percentuais, baseados em estudos realizados pelo Sispec junto com o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), foram pensados para o início da recomposição da carreira do magistério, corrigindo quase uma década de desvalorização dos professores, representam a soma da recomposição da tabela do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) e do percentual do piso do magistério.

O Projeto de Lei do Executivo nº 1195/2026, altera a Lei n.º 873, de 04 de abril de 2008, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Magistério Público do Município de Camaçari, alterada pelas Leis n°.1084/2010, n.º1746/2022, n.º 1747/2022 e n.º 1932/2025, que reajusta os vencimentos e dá outras providências.