Por determinação do prefeito, Prefeitura adota medidas administrativas e intensifica fiscalização após acidente no transporte coletivo

Ações administrativas e fiscalizatórias visam garantir a segurança dos usuários e o cumprimento integral das normas e contrato vigente.

Por determinação do prefeito de São Sebastião, Reinaldinho Moreira, a Comissão de Fiscalização do Transporte Coletivo realizou, na tarde desta quarta-feira (7/1), vistoria técnica na Garagem da Sancetur – SOU e no ônibus envolvido no acidente ocorrido no último dia 2 de janeiro, que resultou na queda de uma janela e, tragicamente, na morte da usuária Renata Cristina Ferreira Yassu Nakama, de 26 anos.

A vistoria integra um conjunto de medidas adotadas de forma imediata pela Administração Municipal para apurar os fatos relacionados aos acidentes ocorridos, reforçar a fiscalização do serviço e assegurar o cumprimento rigoroso do contrato e das normas de segurança que regem o transporte coletivo. A diligência realizada nesta data decorre da apuração específica dos fatos, sem prejuízo do trabalho permanente da Comissão de Fiscalização, que realiza, de forma mensal, vistorias de rotina, incluindo fiscalizações surpresa e vistorias por amostragem nos veículos da frota.

Após a realização das diligências e verificações técnicas, a Comissão irá elaborar um Relatório Final consolidado, que irá apontar os resultados da avaliação do veículo e do serviço prestado. O documento abordará, entre outros aspectos, a idade média da frota, os procedimentos e o plano de manutenção preventiva adotados pela empresa, a sinalização de áreas de risco no interior dos veículos e o cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela operadora.

Trata-se de um trabalho técnico e cuidadoso, conduzido com rigor administrativo, cujo objetivo é assegurar que o serviço de transporte coletivo seja prestado com segurança, qualidade e em conformidade com as normas vigentes, garantindo aos usuários o melhor atendimento possível.

Paralelamente, a Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Segurança Urbana (Segur), adotou todas as providências administrativas cabíveis, incluindo a notificação e autuação da empresa Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda., responsável pela operação do sistema SOU. Foram instaurados dois processos administrativos distintos: um para apurar o acidente ocorrido em janeiro, que vitimou a usuária Renata, e outro referente à ausência de comunicação formal de uma ocorrência anterior, registrada em 20 de novembro de 2025.

Segundo o presidente da Comissão de Fiscalização e comandante da Polícia Municipal, André Maciel, a Administração Municipal somente tomou conhecimento do episódio ocorrido em novembro de forma posterior. “A Prefeitura não foi formalmente comunicada à época, conforme prevê o contrato. Diante disso, a empresa foi novamente notificada e autuada, com a exigência de esclarecimentos e documentos”, explicou.

A Comissão segue acompanhando o caso com rigor técnico e administrativo e aguarda o encaminhamento das informações solicitadas, incluindo as imagens das câmeras de segurança dos veículos, que irão subsidiar a conclusão do relatório final.

A Administração Municipal reafirma que todas as medidas administrativas, legais e fiscalizatórias estão sendo adotadas para garantir a segurança dos usuários do transporte coletivo, reforçar a fiscalização dos contratos e assegurar que todas as responsabilidades sejam devidamente apuradas. Além dos levantamentos realizados por meio dos procedimentos administrativos instaurados, a Prefeitura colabora integralmente e permanece à disposição das autoridades competentes de investigação, contribuindo com todas as informações e documentos necessários.