Planejamento, diálogo e governança marcam o balanço de ações da Casa Civil em 2025

A Prefeitura de Lauro de Freitas encerra 2025 com importantes avanços na gestão pública por meio da atuação da Casa Civil, consolidando um ano marcado pelo planejamento estratégico, pela construção coletiva e pelo diálogo com setores institucionais e da sociedade civil.

Entre as principais entregas da pasta está a condução de todo o processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, instrumento que define as metas e prioridades da administração municipal para os próximos quatro anos. A elaboração do documento contou com audiência pública aberta à população, apresentação à Câmara Municipal de Vereadores e diversas etapas de planejamento conjunto com secretarias e órgãos municipais, garantindo participação social e alinhamento institucional.

A Casa Civil também foi responsável pela produção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que incluiu uma Escuta Virtual com a elaboração de relatório final. Outro destaque foi o desenvolvimento, em parceria com a Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo (SEDUR), dos trabalhos de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), com a realização da leitura analítica. Além disso, a pasta apoiou a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) na audiência pública de apresentação do Plano de Reforma Tributária do Município.

A atuação da Casa Civil também incluiu apoio à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) nos trabalhos de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Lauro de Freitas (PLAMOB), entre outras ações de governo. A pasta está inserida ainda nas ações do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que envolve investimentos em diversas áreas e interlocução com os ministérios das Cidades, do Turismo, da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Regional, além da regularização de pedidos de emendas para custeio e investimentos, consolidando-se como importante articuladora de recursos para a gestão.

Responsável por orientar o planejamento estratégico do governo, a Casa Civil coordenou ações internas voltadas ao aprimoramento da governança, como o encontro de secretariado realizado em parceria com a Controladoria-Geral do Município (CGM). A iniciativa reforçou a importância do controle interno, da integração entre os setores e da execução de processos administrativos baseados na transparência, eficiência e melhoria contínua.

O trabalho também incluiu a análise e o acompanhamento de 30 projetos de lei enviados pelo Executivo à Câmara Municipal, além do monitoramento de 226 indicações e requerimentos apresentados ao plenário. Em 2025, foram elaborados e revisados 1.060 decretos e portarias, no período de janeiro a novembro; sancionadas 19 leis municipais, entre janeiro e 10 de dezembro; e publicadas 2.701 matérias no Diário Oficial do Município (DOM), de janeiro a novembro.

Outro marco relevante foi a atuação da Casa Civil na comissão preparatória da 7ª Conferência Municipal da Cidade, organizada em conjunto com a SEDUR. O encontro teve como foco o debate sobre políticas públicas estruturantes, como mobilidade, desenvolvimento urbano, habitação entre outros, reforçando o compromisso da gestão com a participação social e o planejamento territorial responsável.

Além das ações estruturantes, a Casa Civil esteve presente em agendas institucionais, eventos municipais e encontros intersetoriais, contribuindo para o fortalecimento da governança e o alinhamento de estratégias voltadas ao desenvolvimento sustentável da cidade. Ao longo do período, a pasta também ampliou sua atuação como mediadora institucional, promovendo rodadas de diálogo com entidades representativas e conselhos municipais. Entre os encontros realizados estão reuniões com a Associação dos Guardas Municipais de Lauro de Freitas (ASGUALF), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (ASSEPMULFEBA), o Conselho Municipal de Saúde (CMS).

Nesse contexto, a Casa Civil participou das mesas de negociação entre a prefeitura, representada pela prefeita Débora Regis, e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (ASPROLF), contribuindo para o acordo que resultou na proposta de reajuste salarial. A articulação também esteve presente nos diálogos com o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Bahia (SINDACS-BA), reafirmando o compromisso da gestão com a escuta ativa e a construção responsável de soluções.

Com esse conjunto de ações, a Casa Civil reafirma seu papel como articuladora da gestão e garante bases sólidas para a implementação de políticas públicas pautadas pela transparência, planejamento e participação social, assegurando que Lauro de Freitas continue avançando com diálogo e responsabilidade.